O estádio
Frasqueirão do ABC, foi penhorado como garantia para pagamento de dívidas
trabalhistas e pode ser leiloado. É o que mostra o Termo de Compromisso
Judicial 01/2015, conhecido como Ato Trabalhista firmado em junho deste ano
pela atual diretoria do clube, que apoia, na sucessão presidencial, o candidato
Fabiano Teixeira, prefeito de Serrinha.
O
Frasqueirão com capacidade para 16 mil pessoas, levou oito anos para ser
concluído e foi inaugurado em 2006 pelo então presidente Judas Tadeu Gurgel,
responsável pela obra desde o seu início.
O documento
oficial (ver fotocópias abaixo) é assinado pelo vice-presidente jurídico,
Alexandre Pinto, como representante do ABC, e o coordenador da Central de Apoio
à Execução (Caex), juiz do trabalho Cacio Oliveira Manoel.
Com o
acordo, o ABC se compromete a pagar R$ 70 mil todos os meses até quitar todas
as dívidas trabalhistas - que vêm aumentando a cada ano desde 2010 e hoje somam
mais de R$ 4 milhões. Caso haja atraso no pagamento, a Justiça do Trabalho
poderá leiloar o estádio, segundo o acordo assinado pela atual gestão.
Diz a
cláusula quarta do Ato Trabalhista: “Fica acertado entre as partes que,
enquanto honrado o presente termo de compromisso, o estádio denominado
Frasqueirão será penhorado a título de garantia dos acordos homologados e do
presente Termo de Compromisso”. Ainda segundo o acordo “qualquer atraso nas
parcelas será o estádio citado levado à hasta pública”. Ou seja, a leilão.
Tomando como
base apenas o valor devido pelo clube atualmente, mais de R$ 4 milhões em
processos ativos, o ABC terá de pagar religiosamente R$ 70 mil todos os meses
para evitar o leilão do estádio.
Até maio de
2016, serão 50 mil reais mensais. A partir de 30 de junho de 2017, o valor sobe
para R$ 70 mil, de acordo com o ato da atual gestão. Contudo, o cálculo não
engloba os novos processos, que vêm se amontoando nos últimos anos.
Em 2010, o
primeiro ano da atual gestão, o ABC teve apenas duas ações trabalhistas
ajuizadas. Em 2011, nenhum processo novo surgiu. Todavia, a partir do ano de
2012 o Departamento Jurídico do clube viu um aumento vertiginoso dos problemas
com a Justiça do Trabalho.
Foram seis
ações em 2012, 12 ações em 2013, 26 ações no ano passado e em 2015, até o
presente momento, foram ajuizadas 28 ações contra o ABC. O crescimento é de
mais de 400%.
Em caso de
inadimplência, além do leilão do seu estádio, o ABC perderá os rendimentos da
Timemania, conforme a cláusula quinta. Diz o texto do documento oficial: Fica
determinado ainda, sem prejuízo do preceito contidona cláusula quarta, que a
inadimplência de qualquer parcela por parte do ABC Futebol Clube, fica
determinado o bloqueio da parcela que a executada tem a receber junto a Caixa
Econômica Federal no concurso de prognósticos denominado Timemania na agência
0035 – Setor de Lotéricas conta número 7496-4. Assinam, o juiz Cacio Oliveira
Manoel e o representante do clube, Alexandre Pinto.
Fonte: Paulo
Tarcisio Cavalcanti
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